GRATIFICAÇÃO POR ESTÍMULO, GARANTIA DO PLANO DE CARREIRA DE IBICARAÍ

PROFESSORES (AS),

DIANTE DO ARTIGO 45, DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, E COMO FICOU DELIBERADO EM ASSEMBLEIA, A DIRETORIA DESTE SINDICATO ORIENTA OS (AS) PROFESSORES (AS) QUE AINDA NÃO DERAM ENTRADA COM A CERTIFICAÇÃO PARA QUE POSSAM ESTAR ENTREGANDO O CERTIFICADO DE MAIOR CARGA HORÁRIA COMO A LEI LHES DÁ O DIREITO.

ATENÇÃO, NÃO ESQUEÇAM DE PROTOCOLAR O RECEBIDO. DEPOIS DE TEREM FEITO ISSO, AGUARDEM O RECEBIDO E AGUARDEM QUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO VENHA DEFERIR A SOLICITAÇÃO FEITA POR CADA UM DE NÓS. AGUARDEM TAMBÉM NOVAS ORIENTAÇÕES POR ESTE SINDICATO.

SEGUE ABAIXO A DESCRIÇÃO DA LEI. ARTIGO 45 DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DE IBICARAÍ.

ART. 45 - A GRATIFICAÇÃO POR ESTÍMULO A FORMAÇÃO CONTINUADA DAR-SE-Á MEDIANTE APRESENTAÇÃO ÚNICA DE CERTIFICADO A INCIDIRÁ SOBRE O SALÁRIO BÁSICO DE SERVIDOR NA SEGUINTE FORMA:

                 I - 5% (CINCO POR CENTO) AOS PORTADORES DE CERTIFICADO DE CURSO DE DURAÇÃO MÍNIMA DE 80 HORAS;

                 II - 10% (DEZ POR CENTO) AOS PORTADORES DE CERTIFICADO DE CURSO DE DURAÇÃO MÍNIMA DE 120 HORAS;

                 III - 15% (QUINZE PORCENTO) AOS PORTADORES DE CERTIFICADO DE CURSO DE DURAÇÃO MÍNIMA DE 360 HORAS.

                 PARÁGRAFO ÚNICO - PARA FAZER JUZ A GRATIFICAÇÃO, O SERVIDOR DEVERÁ APRESENTAR CERTIFICADO DE MAIOR CARGA HORÁRIA, COM CURSO VOLTADO PRA ÁREA DE EDUCAÇÃO QUE COMPROVE APRIMORAMENTO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA, NA ÁREA EM EXERCÍCIO.

DELEGACIA SINDICAL FLORESTA DO CACAU

APLB SINDICATO DE IBICARAÍ

DIREITO DO DIFÍCIL ACESSO

PROFESSORES (AS),

DIANTE DO ARTIGO 41, DO PLANO DE CARREIRA, E QUE FICOU DELIBERADO EM ASSEMBLEIA, ESTE SINDICATO ESTARÁ COLOCANDO À DISPOSIÇÃO DE SEUS FILIADOS ASSESSORIA JURÍDICA PARA QUE OS MESMOS POSSAM ENTRAR COM AÇÃO E REQUERENDO OS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS A QUEM COMPROVAR QUE TRABALHOU NOS DISTRITOS, VILAS, POVOADOS E ZONA RURAL.

OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO:

- RG

- CPF

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

- TERMO DE POSSE;

- CONTRACHEQUES (01 POR ANO)

- FOLHA DE FREQUÊNCIA MENSAL

ESTAREMOS RECEBENDO A REFERIDA DOCUMENTAÇÃO NA SEDE DO SINDICATO, EM UM PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, QUE SE ENCERRA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018.

SEGUE ABAIXO A DESCRIÇÃO DO ARTIGO:

ART. 41 - A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM ESCOLA DE ZONA RURAL DE DIFÍCIL ACESSO, DISTRITOS, VILAS E POVOADOS EM VIRTUDE DE DESLOCAMENTO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO É DEVIDA AO SERVIDOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO QUE TENHA EXERCÍCIO EM LOCAL DA ZONA RURAL DE DIFÍCIL ACESSO, BEM COMO DISTRITOS, VILAS E POVOADOS E CORRESPONDERÁ ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO VENCIMENTO BÁSICO, CONFORME DISPUSER EM REGULAMENTAÇÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO - A CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA ZONA RURAL DE DIFÍCIL ACESSO, DISTRITOS, VILAS E POVOADOS SERÁ FIXADA ANUALMENTE POR PROPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO.

DELEGACIA SINDICAL FLORESTA DO CACAU

APLB SINDICATO DE IBICARAÍ