quarta-feira, 17 de outubro de 2018

DIREITO DO DIFÍCIL ACESSO


PROFESSORES (AS),

DIANTE DO ARTIGO 41, DO PLANO DE CARREIRA, E QUE FICOU DELIBERADO EM ASSEMBLEIA, ESTE SINDICATO ESTARÁ COLOCANDO À DISPOSIÇÃO DE SEUS FILIADOS ASSESSORIA JURÍDICA PARA QUE OS MESMOS POSSAM ENTRAR COM AÇÃO E REQUERENDO OS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS A QUEM COMPROVAR QUE TRABALHOU NOS DISTRITOS, VILAS, POVOADOS E ZONA RURAL.

OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS SÃO:
- RG
- CPF
- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
- TERMO DE POSSE;
- CONTRACHEQUES (01 POR ANO)
- FOLHA DE FREQUÊNCIA MENSAL

ESTAREMOS RECEBENDO A REFERIDA DOCUMENTAÇÃO NA SEDE DO SINDICATO, EM UM PRAZO DE ATÉ 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, QUE SE ENCERRA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018.

SEGUE ABAIXO A DESCRIÇÃO DO ARTIGO:

ART. 41 - A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO EM ESCOLA DE ZONA RURAL DE DIFÍCIL ACESSO, DISTRITOS, VILAS E POVOADOS EM VIRTUDE DE DESLOCAMENTO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO É DEVIDA AO SERVIDOR DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO QUE TENHA EXERCÍCIO EM LOCAL DA ZONA RURAL DE DIFÍCIL ACESSO, BEM COMO DISTRITOS, VILAS E POVOADOS E CORRESPONDERÁ ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO VENCIMENTO BÁSICO, CONFORME DISPUSER EM REGULAMENTAÇÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO - A CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA ZONA RURAL DE DIFÍCIL ACESSO, DISTRITOS, VILAS E POVOADOS SERÁ FIXADA ANUALMENTE POR PROPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO.


DELEGACIA SINDICAL FLORESTA DO CACAU
APLB SINDICATO DE IBICARAÍ

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